Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-istrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e istrativas ao prefeito) e de istração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da istração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes istrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função istrativa diz respeito à istração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Uma moção (18/2019) de autoria do presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Sadao Sakai (PR), apela aos deputados estaduais para que estudem a viabilidade de apresentar propositura alterando o atual nome da “Estação Mogi das Cruzes” da TM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). O objetivo dos vereadores é renomeá-la como “Estação Mogi das […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (19), os Projetos de Lei 31/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB) e 32/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que reajustam a remuneração dos servidores públicos em 3,02%. O percentual do reajuste foi determinado pela inflação medida pelo […]